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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços veterinários para realização de consultas clínicas e procedimentos veterinários em animais atendidos pelo Município, visando ampliar a capacidade de atendimento da rede pública de proteção e bem-estar animal.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Valor estimadoR$ 1.810,00
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Dados da publicação

Compra6382Controle PNCP46634333000173-1-000678/2026Processo6382/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOSLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 16:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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