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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de óleo lubrificante e filtros, destinado à manutenção do veículo Fiat Strada, placa DGY6F96, nº 242, a pedido da Secretaria Municipal de Agricultura.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE AGRICULTURA

Valor estimadoR$ 578,00
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Dados da publicação

Compra7683Controle PNCP46634333000173-1-000922/2026Processo7683/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE AGRICULTURALocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 12:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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