InexigibilidadeDivulgada no PNCP
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA
MUNICIPIO DE ITAPEVA · Prefeitura Municipal de Itapeva
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Compra00119Controle PNCP46634358000177-1-000041/2026ProcessoI00119ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ do órgão46634358000177Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItapevaLocalItapeva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 10:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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