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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM APOIO A EXECUCAO DA PNAB - PARECERISTAS

MUNICIPIO DE ITAPEVA · Prefeitura Municipal de Itapeva

Valor estimadoR$ 18.050,00
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Dados da publicação

Compra01399Controle PNCP46634358000177-1-000135/2026ProcessoS01399ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ do órgão46634358000177Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItapevaLocalItapeva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 17:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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