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DispensaDivulgada no PNCP

AUXILIAR A ADMINISTRA.O P.BLICA NO DESE NVOLVIMENTO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ

MUNICIPIO DE ITAPEVA · Prefeitura Municipal de Itapeva

Valor estimadoR$ 96.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra00683Controle PNCP46634358000177-1-000059/2026ProcessoS00683ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ do órgão46634358000177Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItapevaLocalItapeva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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