InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso da plataforma sisHABI – Módulo de Habitação, incluindo implantação, manutenção, hospedagem em nuvem, suporte técnico, treinamento inicial, atualizações e demais funcionalidades previstas no licenciamento, pelo período de 12 (doze) meses.
MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Compra12Controle PNCP46634366000113-1-000099/2026Processo98/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCOCNPJ do órgão46634366000113Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalRibeirão Branco/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 10:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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