DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA E AQUISICAO DE PECAS PARA REVISAO EM VEICULO
MUNICIPIO DE RIVERSUL · PREFEITURA DE MUNICIPAL DE RIVERSUL
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP46634416000162-1-000097/2026Processo8/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIVERSULCNPJ do órgão46634416000162Unidade compradoraPREFEITURA DE MUNICIPAL DE RIVERSULLocalRiversul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 10:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia