DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE PECAS DE VEICULOS PARA O DEPARTAMENTO DE OBRAS
MUNICIPIO DE RIVERSUL · PREFEITURA DE MUNICIPAL DE RIVERSUL
Dados da publicação
Compra203Controle PNCP46634416000162-1-000178/2026Processo203/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIVERSULCNPJ do órgão46634416000162Unidade compradoraPREFEITURA DE MUNICIPAL DE RIVERSULLocalRiversul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 10:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores