DispensaDivulgada no PNCP
"AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DO CONSELHO TUTELAR."
MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA · MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA
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Compra22Controle PNCP46634424000109-1-000103/2026Processo22ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINACNPJ do órgão46634424000109Unidade compradoraMUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINALocalBarão de Antonina/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 14:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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