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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria especializados para a implementação eficaz da politica naciona. Aldir Blane (PNAB), conforme instituida pela lei n° 14.399 de 2022 e regulamentada pela Portaria MINC n° 80 de 27 de outubro de 2023.

MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA · MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA

Valor estimadoR$ 2.231,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP46634424000109-1-000095/2026Processo18ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINACNPJ do órgão46634424000109Unidade compradoraMUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINALocalBarão de Antonina/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 08:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria especializados para a implementação eficaz da politica nacional Aldir Blane (PNAB).

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