DispensaDivulgada no PNCP
CARTA DE PAGAMENTO GOVERNAMENTAL
MUNICIPIO DE CABREUVA · Prefeitura Municipal de Cabreúva
Dados da publicação
Compra00047Controle PNCP46634432000155-1-000154/2026ProcessoS00047ÓrgãoMUNICIPIO DE CABREUVACNPJ do órgão46634432000155Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CabreúvaLocalCabreúva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 10:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado