DispensaDivulgada no PNCP
DESPESA COM PUBLICIDADE LEGAL
MUNICIPIO DE ITU · Prefeitura Municipal de Itu
Dados da publicação
Compra00196Controle PNCP46634440000100-1-000163/2026ProcessoS00196ÓrgãoMUNICIPIO DE ITUCNPJ do órgão46634440000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItuLocalItu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 09:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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