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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL E CPF A3

MUNICIPIO DE PIEDADE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - SP

Valor estimadoR$ 252,90
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP46634457000159-1-000202/2026Processo7179/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIEDADECNPJ do órgão46634457000159Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - SPLocalPiedade/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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