DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO.
MUNICIPIO DE PIEDADE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - SP
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Compra348Controle PNCP46634457000159-1-000212/2026Processo6672/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIEDADECNPJ do órgão46634457000159Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - SPLocalPiedade/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 14:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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