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Leilão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Alienacao de imovel publico municipal para producao de unidades habitacionais por meio de contrto de promessa de alienacao de imovel com pessoa a declarar.

MUNICIPIO DE PORTO FELIZ · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 68.682.164,70
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Dados da publicação

Compra1 | Processo 6931Controle PNCP46634481000198-1-000105/2026Processo1ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FELIZCNPJ do órgão46634481000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPorto Feliz/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação18/05/2026, 16:36Abertura18/05/2026, 00:00Encerramento11/06/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, IV · Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “empreendimentos, incorporacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Feliz/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Alienacao de imovel publico municipal destinado a implantacao de empreendimento habitacional mediante incorporacao imobiliaria vinculada ao Programa Nossa Casa Modalidade Municipios conforme Lei Federal n 14.133 2021 Decreto Estadual n 64.419 2019 e Resolucao SDUH n 38 2025 com criterio de julgamento por maior lance ofertado em numero de unidades habitacionais sociais.

R$ 68.682.164,70

Quantidade: 530 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 129.588,99 · Em andamento