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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS JUDICIAIS FRACASSADOS

MUNICIPIO DE PORTO FELIZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - SP

Valor estimadoR$ 12.447,58
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Dados da publicação

CompraDL 63Controle PNCP46634481000198-1-000183/2026Processo12926/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FELIZCNPJ do órgão46634481000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - SPLocalPorto Feliz/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2026, 09:18Abertura27/08/2026, 09:00Encerramento01/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “medicamentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Feliz/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.