DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de equipamentos destinados a estruturacao do espaco de treinamento fisico da ROMU
MUNICIPIO DE PORTO FELIZ · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra64 | Processo 12281Controle PNCP46634481000198-1-000195/2026Processo64ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FELIZCNPJ do órgão46634481000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPorto Feliz/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2026, 16:01Abertura31/08/2026, 09:00Encerramento03/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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