DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos tecnicos de engenharia voltados a regularizacao documental das edificacoes municipais quanto a seguranca contra incendio incluindo levantamento tecnico elaboracao de projetos emissao de laudos tecnicos fornecimento e instalacao de sinalizacao de emergencia protocolo e acompanhamento junto ao Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de Sao Paulo CBPMESP visando a obtencao do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB e ou do Certificado de Licenca do Corpo de Bombeiros CLCB conforme aplicabilidade dos imoveis das secretarias municipais de Boituva
MUNICIPIO DE BOITUVA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra79 | Processo 330Controle PNCP46634499000190-1-000187/2026Processo79ÓrgãoMUNICIPIO DE BOITUVACNPJ do órgão46634499000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalBoituva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 09:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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