- Contratação de empresa jurídica especializada no fornecimento de cortinas, a cargo da Secretaria de Ação Social e Cidadania.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A presente contratação tem por objetivo o fornecimento de cortinas para as janelas do prédio público localizado na Rua José Weisshon, nº 220, Centro, no Município de Salto/SP, destinado à futura instalação do CREAS e da Secretaria de Ação Social, visando garantir conforto, privacidade e a adequada ambientação dos espaços para o desenvolvimento das atividades administrativas e de atendimento ao público. A instalação das cortinas é necessária para o controle da luminosidade e da incidência de calor, bem como para a preservação da privacidade dos atendimentos realizados, muitos dos quais possuem caráter sigiloso. A ausência desse item pode comprometer o conforto de usuários e servidores, além de prejudicar a funcionalidade dos ambientes. Dessa forma, a contratação mostra-se imprescindível para assegurar condições adequadas de uso do imóvel, em conformidade com os princípios da eficiência e do interesse público.