- Pagamento de franquia securitária referente ao sinistro envolvendo o veículo oficial Van adaptada Iveco, placa EXJ-9I36, pertencente à frota municipal da secretaria da saúde, em razão de danos nos itens descritos neste termo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

- O veículo oficial Van adaptada Iveco, placa EXJ-9I36, sofreu danos, após sinistro, nos itens descritos neste termo, sendo necessária a substituição para garantir condições adequadas de segurança e circulação. Medida necessária para assegurar a continuidade das atividades administrativas e a regular manutenção da frota municipal.