Contratação de empresa especializada em serviços revisão de 20.000km dos veículos C3 CUG 0J03 e FXB 5B11. Secretaria de Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A contratação de empresa especializada para realização da revisão programada de 20.000 km dos veículos Citroën C3, placas CUG-0J03 e FXB-5B11, pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde, faz-se necessária para garantir a manutenção preventiva adequada dos veículos, assegurando seu perfeito funcionamento, segurança, confiabilidade e disponibilidade para atendimento das demandas dos serviços públicos de saúde. A execução da revisão em concessionária autorizada da fabricante é indispensável para a preservação da garantia contratual dos veículos, conforme estabelecido no Manual de Utilização e Manutenção da Citroën. O fabricante condiciona a manutenção da garantia à realização das revisões periódicas previstas no plano de manutenção, observando os prazos e quilometragens estabelecidos, com o devido registro no caderno de manutenção do veículo. Além disso, a revisão realizada na rede autorizada assegura que os serviços sejam executados por profissionais treinados pela montadora, utilizando peças originais, equipamentos adequados e procedimentos técnicos padronizados pelo fabricante, garantindo maior confiabilidade, durabilidade e segurança dos veículos. A não realização da revisão programada conforme as exigências do fabricante poderá acarretar a perda da cobertura da garantia contratual, gerando futuros custos de manutenção corretiva para a Administração Pública, em desacordo com os princípios da economicidade e da eficiência. O próprio manual da Citroën prevê que a ausência das revisões periódicas poderá resultar na exclusão da cobertura da garantia quando constatado que o defeito poderia ter sido evitado mediante a realização das manutenções previstas. Dessa forma, a contratação da concessionária autorizada para realização da revisão de 20.000 km mostra-se necessária e vantajosa para a Administração, visando preservar a garantia de fábrica dos veículos, evitar despesas futuras com reparos não cobertos, manter a segurança dos usuários e assegurar a continuidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde.