- Contratação de empresa para realização de Curso visando aperfeiçoamento acerca de Elaboração de PCA, ETP e Termos de Referência para Contratações Públicas, de acordo com a nova Lei de Licitações, para 05 (cinco) servidores Municipais, conforme nomes relacionados no Termo de Referência, que acontecerá no dia 17/09/2026 em São Paulo.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

- A presente contratação justifica-se pela necessidade de aperfeiçoamento dos servidores a elaboração de termos de referências, PCA e ETP, com intuito de capacitar os servidores a metodologia, alinhando a teoria e a prática com base nas exigência legais vigentes, como ferramenta de gestão de contratações públicas nos casos que sua aplicação seja necessária, para os servidores Municipais, conforme nomes relacionados no Termo de Referência.