CredenciamentoDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é prospectar e selecionar Empresa de Serviços de Conservação de Energia – ESCO para celebrar termos de compromisso com a Prefeitura a fim de representá-la em chamadas públicas sob contrato de risco junto às concessionárias ou permissionárias de energia elétrica e ao PROCEL no que se refere à elaboração e a apresentação de diagnóstico energético e sua respectiva proposta de projeto de eficiência energética no uso final de energia elétrica em suas instalações. *Lançamento para efeito de sistema, sem geração de receita ou despesa*
MUNICIPIO DE SALTO · Prefeitura Da Estância Turística De Salto
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP46634507000106-1-000223/2026Processo1583/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALTOCNPJ do órgão46634507000106Unidade compradoraPrefeitura Da Estância Turística De SaltoLocalSalto/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2026, 15:19Abertura27/04/2026, 15:10Encerramento27/04/2026, 15:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
O presente procedimento será realizado por meio de chamamento público, considerando que não haverá dispêndio direto de recursos públicos para a elaboração dos diagnósticos energéticos e propostas técnicas. A modalidade também é exigida pela RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 556, DE 18 DE JUNHO DE 2013 da ANEEL – art. 9º.