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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA DESTINADO ÀS UNIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS/SP, COMPREENDENDO LEVANTAMENTO TÉCNICO, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMORIAL DE CÁLCULO, PROJETO ELÉTRICO EXECUTIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E EMISSÃO DE ART DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.300/2022, NORMAS DA ABNT E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESSE TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE AREIOPOLIS · DIRETORIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 27.500,00
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Dados da publicação

Compra103Controle PNCP46634515000144-1-000061/2026Processo222/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AREIOPOLISCNPJ do órgão46634515000144Unidade compradoraDIRETORIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTELocalAreiópolis/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/07/2026, 16:38Abertura23/06/2026, 00:01Encerramento26/06/2026, 07:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração de Projeto Executivo de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica destinado às unidades públicas do Município de Areiópolis/SP, compreendendo levantamento técnico, relatório fotográfico, estudo de viabilidade técnica, memorial descritivo, memorial de cálculo, projeto elétrico executivo, planilha orçamentária e emissão de ART de responsabilidade técnica, em conformidade com a Lei nº 14.300/2022, normas da ABNT e demais legislações vigentes.

R$ 27.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 27.500,00 · Homologado

Fornecedor: MGX ENGENHARIA E SERVICOS LTDA · 54910295000162

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