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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados de consultoria e capacitação empresarial, visando o atendimento a potenciais empreendedores, Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) instaladas no município

MUNICIPIO DE SAO MANUEL · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Valor estimadoR$ 40.152,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP46634523000190-1-000119/2026Processo3607/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MANUELCNPJ do órgão46634523000190Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOLocalSão Manuel/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 13:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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