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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação no curso "Financiamento da Educação Básica - com as Principais Fontes de Recursos: FUNDEB, Fomento e 4% ETI, Salário-Educação, Recursos Próprios e Transferências Legais".

MUNICIPIO DE SAO MANUEL · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 8.548,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra22Controle PNCP46634523000190-1-000194/2026Processo7264/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MANUELCNPJ do órgão46634523000190Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSão Manuel/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 16:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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