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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

MUNICIPIO DE IBIUNA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.393.055,00
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Dados da publicação

Compra2008Controle PNCP46634531000137-1-000094/2026Processo20683/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE IBIUNACNPJ do órgão46634531000137Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalIbiúna/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 12:31Abertura30/04/2026, 13:00Encerramento30/04/2026, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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