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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da contratação consiste na aquisição de pistolas semiautomática de fabricação nacional, calibre 9mm, com características operacionais, para uso das forças de segurança/institucionais deste município, pelo período de 90 (noventa) dias, com entrega única.

MUNICIPIO DE CESARIO LANGE · Secretaria Mun. de Segurança Pública

Valor estimadoR$ 109.200,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP46634572000123-1-000092/2026Processo468/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CESARIO LANGECNPJ do órgão46634572000123Unidade compradoraSecretaria Mun. de Segurança PúblicaLocalCesário Lange/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 16:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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