InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto da contratação consiste na aquisição de pistolas semiautomática de fabricação nacional, calibre 9mm, com características operacionais, para uso das forças de segurança/institucionais deste município, pelo período de 90 (noventa) dias, com entrega única.
MUNICIPIO DE CESARIO LANGE · Secretaria Mun. de Segurança Pública
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP46634572000123-1-000092/2026Processo468/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CESARIO LANGECNPJ do órgão46634572000123Unidade compradoraSecretaria Mun. de Segurança PúblicaLocalCesário Lange/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 16:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.