InexigibilidadeDivulgada no PNCP
: Aquisição de 02 (dois) etilômetros portáteis para utilização pela Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar nas ações de fiscalização de trânsito no município de Laranjal Paulista/SP, conforme especificações técnicas estabelecidas neste instrumento, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito
MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP46634606000180-1-000089/2026Processo3ÓrgãoMUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTACNPJ do órgão46634606000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTALocalLaranjal Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 14:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Aquisição de 02 (dois) Etilômetros portáteis para utilização pela Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar nas ações de fiscalização de trânsito no município de Laranjal Paulista/SP, conforme especificações técnicas estabelecidas neste instrumento, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito