DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO SOB ORDEM JUDICIAL (CONFORME ART 15,IV,M)
MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Dados da publicação
Compra117Controle PNCP46634606000180-1-000145/2026Processo117ÓrgãoMUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTACNPJ do órgão46634606000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTALocalLaranjal Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 08:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, m · Dispensa de Licitação: aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde