DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO SOB ORDEM JUDICIAL CONFORME ART. 75, IV,M

MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

Valor estimadoR$ 162,75
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Dados da publicação

Compra195Controle PNCP46634606000180-1-000276/2026Processo195ÓrgãoMUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTACNPJ do órgão46634606000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTALocalLaranjal Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 10:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, m · Dispensa de Licitação: aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde