DispensaDivulgada no PNCP
PROJETO EXECUTIVO PRÉDIO GCM
MUNICIPIO DE CERQUILHO · SECRETARIA DE TRÂNSITO, SEG E DEF CIVIL
Dados da publicação
Compra1434Controle PNCP46634614000126-1-000161/2026Processo6782/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CERQUILHOCNPJ do órgão46634614000126Unidade compradoraSECRETARIA DE TRÂNSITO, SEG E DEF CIVILLocalCerquilho/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 16:00Abertura03/08/2026, 14:00Encerramento11/08/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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