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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA SEM FINS LUCRATIVOS PARA SERVICOS TECNICOS DE CAPACITACAO

MUNICIPIO DE CERQUILHO · SECRETARIA DO TRABALHO E DESENV. ECON.

Valor estimadoR$ 10.080,00
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Dados da publicação

Compra910Controle PNCP46634614000126-1-000168/2026Processo2985/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CERQUILHOCNPJ do órgão46634614000126Unidade compradoraSECRETARIA DO TRABALHO E DESENV. ECON.LocalCerquilho/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 10:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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