InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO ATIVIDADE DELEGADA REF JUN/2026
MUNICIPIO DE PEREIRAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Dados da publicação
Compra1926Controle PNCP46634622000172-1-000103/2026Processo1926/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEREIRASCNPJ do órgão46634622000172Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASLocalPereiras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 15:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
PAGAMENTO ATIVIDADE DELEGADA REF JUN/2026
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.