DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS DE GESTAO E GERENCIAMENTO DO PRONTO ATENDIMENTO E POLICLINICA
MUNICIPIO DE PEREIRAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da publicação
Compra2390Controle PNCP46634622000172-1-000131/2026Processo2390/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEREIRASCNPJ do órgão46634622000172Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalPereiras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 16:20
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
nf 227
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.