REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE COMPÕEM A FROTA PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA (HORA TÉCNICA), PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS, CONFORME AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a manutenção contínua da frota municipal, e a Administração Pública Municipal não dispõe, em seu quadro funcional, de estrutura técnica, mão de obra especializada, ferramental adequado e instalações compatíveis para a execução integral dos serviços de manutenção automotiva.