InexigibilidadeDivulgada no PNCP
RC: 3951/2026 ABERTURA DE PROCESSO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA DE COMUNICACAO PARA MANUFATURA DE ITENS DE APOIO AS OPERACOES DE EDUCACAO NO TRANSITO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA.
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS · SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS
Dados da publicação
Compra1647Controle PNCP46643466000106-1-000312/2026Processo51428/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ do órgão46643466000106Unidade compradoraSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCASLocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 13:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.