DispensaDivulgada no PNCP
RC: 4411/2026 SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DA NOTA FISCAL DE SERVICOS ELETRONICA E ADMINISTRACAO DO CADASTRO MOBILIARIO - "LICENCA DE USO"
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS · SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS
Dados da publicação
Compra1722Controle PNCP46643466000106-1-000325/2026Processo59057/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ do órgão46643466000106Unidade compradoraSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCASLocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 18:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.