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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE LARVICIDA BIOLOGICO A BASE DE u201CBACILLUS SPHAERICUSu201D BACTERIA DE OCORRENCIA NATURAL, CONCENTRADO SECO, FORMULACAO GRANULADA A BASE DE SABUGO E OLEO DE MILHO u2013 EMBALAGEM COM 18,1 KG PODERA TER VARIACAO DE 500 G u2013 COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO u2013 LEI 14133 2021 ART 74 u2013 INCISO I

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS · SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS

Valor estimadoR$ 7.597.656,00
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Dados da publicação

Compra2801Controle PNCP46643466000106-1-000834/2026Processo82611/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ do órgão46643466000106Unidade compradoraSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCASLocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 15:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  2. [Portal de Compras Públicas] - O presente tem como objeto a aquisição de materiais de escriório descritos no item 3 do Termo de Referência (TR) anexado ao processo com o objetivo de atender toda a Rede de Atenção Básica do Município. Para a conclusão do processo poderá ser necessário a avaliação de marca visando assegurar a qualidade e a aceitação do material. É de suma importância que todas as especificações contidas no TR sejam cumpridas ao ser ofertado o produto para que se evite desclassificação das empresas. Aviso aos Proponentes Solicitamos especial atenção ao item para o qual será ofertado o lance, certificando-se de que ele corresponde exatamente ao descrito no Termo de Referência (TR) anexo ao processo licitatório. Informamos que, em algumas situações, durante a exportação dos dados da contratação para o Portal de Compras Públicas, a ordem dos itens pode ser alterada. Contudo, essa alteração ocorre apenas na sequência de apresentação dos itens, permanecendo inalteradas as especificações, quantidades e demais características dos produtos constantes no Termo de Referência. Dessa forma, orientamos que os licitantes utilizem o TR como documento principal para conferência das especificações e quantidades, evitando equívocos na formulação dos lances.MUNICIPIO DE BARRETOS0508 · Barretos/SP · Dispensa · 20/08/2026
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