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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL TRÊS RIOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “MÃOS QUE CUIDAM”

MUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - SP

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra024Controle PNCP46643482000107-1-000045/2026Processo036/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATOCNPJ do órgão46643482000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - SPLocalMonteiro Lobato/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 14:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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