DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL E SEUS ANEXOS

MUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - SP

Valor estimadoR$ 30.000,00

Dados da publicação

Compra155Controle PNCP46643482000107-1-000074/2026Processo200/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATOCNPJ do órgão46643482000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - SPLocalMonteiro Lobato/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 14:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras