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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 1 uma inscrição para participação do servidor da ARISMIG Marcos Sério da Silva, Contador, no treinamento eSocial na Administração Pública: Rotinas, Atualizações e Boas Práticas para uma Gestão Segura, a ser realizado em 13082026, em VarginhaMG, visando à capacitação e atualização do servidor sobre as rotinas, obrigações e boas práticas do eSocial na Administração Pública, para o adequado cumprimento das obrigações legais.

AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS · Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais

Valor estimadoR$ 650,00
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Dados da publicação

Compra000007Controle PNCP46679887000197-1-000032/2026Processo000026/2026ÓrgãoAGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão46679887000197Unidade compradoraAgência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas GeraisLocalBoa Esperança/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação justificase pela necessidade de capacitação e atualização técnica do servidor responsável pelas rotinas contábeis e de Departamento Pessoal da ARISMIG quanto às obrigações e atualizações do eSocial na Administração Pública.

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