DispensaDivulgada no PNCP

Solicitação de pagamento em favor da Associação Mineira de Municípios, inscrita no CNPJ sob nº 20.513.859/0001-01, referente à inscrição para participação no curso "Reforma Tributária – O novo regulamento do IBS e da CBS na Administração Pública Municipal", a ser realizado nos dias 13 e 14 de julho, na sede da referida entidade.

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 600,00
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Dados da publicação

Compra5546Controle PNCP18239590000175-1-000165/2026Processo5546ÓrgãoMUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ do órgão18239590000175Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalBoa Esperança/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 09:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Inscrição no Curso Reforma Tributária - Como analisar NF-e e NFS-e com IBS e CBS sem assumir riscos, pagamentos indevidos ou responsabilidade tributária

R$ 600,00

Quantidade: 1 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 600,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM · 20513859000101