InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ALUGUEL DE IMÓVEL DESTINADO CONSELHO TUTELAR, NO ENDEREÇO SITUADO NA RUA FEIJÓ N° 106, CENTRO, PELO PERÍODO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES.
MUNICIPIO DE GUARATINGUETA · GERAL
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Compra17Controle PNCP46680500000112-1-000304/2026ProcessoPC 000314/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARATINGUETACNPJ do órgão46680500000112Unidade compradoraGERALLocalGuaratinguetá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 16:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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