DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA ELETRÔNICA 264/2026 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, CAFÉ DA MANHÃ E ITENS CORRELATOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEPARTAMENTOS.
MUNICIPIO DE GUARATINGUETA · GERAL
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Compra264Controle PNCP46680500000112-1-000319/2026ProcessoPC 000362/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARATINGUETACNPJ do órgão46680500000112Unidade compradoraGERALLocalGuaratinguetá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 12:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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