InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DO VEÍCULO PERTENCENTE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
MUNICIPIO DE APARECIDA · GERAL
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP46680518000114-1-000120/2026ProcessoPC 000129/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APARECIDACNPJ do órgão46680518000114Unidade compradoraGERALLocalAparecida/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 15:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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