DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO ELETRICO PARA O CANTEIRO DE OBRAS. PROCESSO 1459/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS OBRAS E TRANSPORTES. DECRETO 443/2024 QUE REGULAMENTA O REGIME DE PEQUENAS COMPRAS E CONTRATAÇÕES NO MUNICIPIO DE SANTA BRANCA.
MUNICIPIO DE SANTA BRANCA · GERAL
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Compra33Controle PNCP46694121000181-1-000115/2026ProcessoPC 001459/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BRANCACNPJ do órgão46694121000181Unidade compradoraGERALLocalSanta Branca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 14:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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