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DispensaDivulgada no PNCP

- MANUTENÇÃO EM CAFETEIR INDUSTRIAL 04 LITROS MARCA CONSERCAF - BP. 156.452. UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO, POSTURA, NORMAS E INSTALAÇÕES / SSDC

MUNICIPIO DE JACAREI · GERAL

Valor estimadoR$ 390,00
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Dados da publicação

Compra570Controle PNCP46694139000183-1-000752/2026ProcessoPC 000708/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREICNPJ do órgão46694139000183Unidade compradoraGERALLocalJacareí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 1622-6/02Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais

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  4. Contratação de empresa Especializada em Fornecimento de Cloro Tipo Dicloro Estabilizado 56% de cloro ativo de alta solubilidade para Limpeza de Piscinas, visando atender as instalações aquáticas das Unidades do Educa-Mais Centro e São João. A contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais químicos para limpeza e tratamento das piscinas das unidades esportivas revela-se imprescindível e urgente, com o objetivo de assegurar que tais instalações estejam em adequadas condições sanitárias para desenvolvimen-to das atividades regulares, resguardando a saúde, a segurança e o bem-estar dos estudantes, ser-vidores e demais usuários. A manutenção correta das piscinas, mediante o fornecimento contínuo e adequado de produtos específicos — tais como cloro, algicidas, clarificantes e reguladores de pH — constitui requisito essencial para o funcionamento seguro dos ambientes aquáticos, contribuindo de forma efetiva para a mitigação de riscos de contaminação, proliferação bacteriana e ocorrência de doenças de veiculação hídrica. A Lei nº 14.327/2022 estabelece requisitos mínimos de segurança e funcionamento para piscinas e similares, atribuindo aos responsáveis o dever de assegurar a manutenção adequada e a segurança dos espaços aquáticos, inclusive no que se refere à higienização e ao tratamento da água, com especial atenção à proteção da integridade física de crianças e adolescentes. Tal normativo reforça que a limpeza e o tratamento químico das piscinas não configuram atividade facultativa, mas sim medida obrigatória de saúde pública e segurança coletiva, sobretudo em ambientes escolares, em consonância com o direito fundamental à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal. Assim, para continuidade das aulas nos espaços até Dezembro/2026, há imprescindibili-dade da manutenção de condições sanitárias adequadas, conforme normas de seguran-ça e saúde pública vigentes, estando a contratação diretadevidamente justificada, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e publicidade, bem como a correta e completa instrução do processo administrativo.MUNICIPIO DE JACAREI516 · Jacareí/SP · Dispensa · 15/07/2026
  5. Contratação de empresa para fornecimento e instalação/substituição das portas dos banheiros da recepção do prédio anexo (4 unidades) e do banheiro feminino situado ao lado da copa no prédio principal da Câmara Municipal de Jacareí (1 unidade), bem como a aquisição de 20 (vinte) assentos sanitários, sendo 10 (dez) no modelo universal para uso geral e 10 (dez) no modelo retangular, específico para uso nos banheiros do prédio principal, compreendendo a retirada dos materiais danificados, o fornecimento dos novos materiais, a realização dos ajustes necessários e a instalação das portas, sendo que os assentos sanitários deverão ser apenas fornecidos, sem instalação, bem como a destinação adequada dos itens substituídos, visando assegurar a plena funcionalidade, segurança e padronização estética das instalações.JACAREI CAMARA MUNICIPAL31 · Jacareí/SP · Dispensa · 26/06/2026
  6. Contratação de empresa Especializada em Fornecimento de Materiais Químicos para Limpeza de Piscinas, visando atender as instalações aquáticas das Unidades do Educa-Mais Centro e São João. A contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais químicos para limpeza e tratamento das piscinas das unidades esportivas revela-se imprescindível e urgente, com o objetivo de assegurar que tais instalações estejam em adequadas condições sanitárias para desenvolvimen-to das atividades regulares, resguardando a saúde, a segurança e o bem-estar dos estudantes, ser-vidores e demais usuários. A manutenção correta das piscinas, mediante o fornecimento contínuo e adequado de produtos específicos — tais como cloro, algicidas, clarificantes e reguladores de pH — constitui requisito essencial para o funcionamento seguro dos ambientes aquáticos, contribuindo de forma efetiva para a mitigação de riscos de contaminação, proliferação bacteriana e ocorrência de doenças de veiculação hídrica. A Lei nº 14.327/2022 estabelece requisitos mínimos de segurança e funcionamento para piscinas e similares, atribuindo aos responsáveis o dever de assegurar a manutenção adequada e a segurança dos espaços aquáticos, inclusive no que se refere à higienização e ao tratamento da água, com especial atenção à proteção da integridade física de crianças e adolescentes. Tal normativo reforça que a limpeza e o tratamento químico das piscinas não configuram atividade facultativa, mas sim medida obrigatória de saúde pública e segurança coletiva, sobretudo em ambientes escolares, em consonância com o direito fundamental à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal. Assim, para continuidade das aulas nos espaços até Dezembro/2026, há imprescindibili-dade da manutenção de condições sanitárias adequadas, conforme normas de seguran-ça e saúde pública vigentes, estando a contratação diretadevidamente justificada, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e publicidade, bem como a correta e completa instrução do processo administrativo.MUNICIPIO DE JACAREI487 · Jacareí/SP · Dispensa · 23/06/2026
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  8. A presente contratação é de caráter urgente e estritamente necessário para restabelecer as condições de salubridade, higiene e segurança ocupacional nas instalações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.MUNICIPIO DE JACAREI340 · Jacareí/SP · Dispensa · 08/05/2026
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Afinidade estimada pelos termos “instalacoes, industriais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jacareí/SP.