Aquisição de tablets para o suporte técnico operacional aos fiscais nas atividades da Secretaria, especialmente nos processos de análise e aprovação de projetos e de fiscalização de obras. Destacamos ainda que, por meio da Ata de Reunião da CMHDU, a proposta foi analisada e recebeu pareceu favorável da PGM que considerou legítima a utilização dos recursos do Fundo para tais finalidades. Informamos também que este PC é uma reabertura da SC 3696/2026 - GPRO 117080/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de tablets para o suporte técnico operacional aos fiscais nas atividades da Secretaria, especialmente nos processos de análise e aprovação de projetos e de fiscalização de obras. Destacamos ainda que, por meio da Ata de Reunião da CMHDU, a proposta foi analisada e recebeu pareceu favorável da PGM que considerou legítima a utilização dos recursos do Fundo para tais finalidades. Informamos também que este PC é uma reabertura da SC 3696/2026 - GPRO 117080/2026.