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DispensaDivulgada no PNCP

A aquisição justifica-se pela necessidade de suprir as demandas das unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação, garantindo a continuidade das atividades administrativas e operacionais do setor. A ausência do objeto, poderá comprometer o regular funcionamento das atividades da unidade. Solicitante Claudia SCI nº 121 Após a entrega do material/serviço, por gentileza, enviar a nota fiscal para o e-mail: [email protected] (este e-mail é exclusivo para o recebimento de notas fiscais, não serão aceitas propostas comerciais enviadas para este endereço).

MUNICIPIO DE JACAREI · GERAL

Valor estimadoR$ 13.753,53
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Dados da publicação

Compra707Controle PNCP46694139000183-1-000929/2026ProcessoPC 000882/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREICNPJ do órgão46694139000183Unidade compradoraGERALLocalJacareí/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/10/2026, 09:29Abertura08/10/2026, 09:30Encerramento14/10/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição justifica-se pela necessidade de suprir as demandas das unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação, garantindo a continuidade das atividades administrativas e operacionais do setor. A ausência do objeto, poderá comprometer o regular funcionamento das atividades da unidade. Solicitante Claudia SCI nº 121 Após a entrega do material/serviço, por gentileza, enviar a nota fiscal para o e-mail: [email protected] (este e-mail é exclusivo para o recebimento de notas fiscais, não serão aceitas propostas comerciais enviadas para este endereço).

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  3. Contratação de empresa Especializada em Fornecimento de Cloro Tipo Dicloro Estabilizado 56% de cloro ativo de alta solubilidade para Limpeza de Piscinas, visando atender as instalações aquáticas das Unidades do Educa-Mais Centro e São João. A contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais químicos para limpeza e tratamento das piscinas das unidades esportivas revela-se imprescindível e urgente, com o objetivo de assegurar que tais instalações estejam em adequadas condições sanitárias para desenvolvimen-to das atividades regulares, resguardando a saúde, a segurança e o bem-estar dos estudantes, ser-vidores e demais usuários. A manutenção correta das piscinas, mediante o fornecimento contínuo e adequado de produtos específicos — tais como cloro, algicidas, clarificantes e reguladores de pH — constitui requisito essencial para o funcionamento seguro dos ambientes aquáticos, contribuindo de forma efetiva para a mitigação de riscos de contaminação, proliferação bacteriana e ocorrência de doenças de veiculação hídrica. A Lei nº 14.327/2022 estabelece requisitos mínimos de segurança e funcionamento para piscinas e similares, atribuindo aos responsáveis o dever de assegurar a manutenção adequada e a segurança dos espaços aquáticos, inclusive no que se refere à higienização e ao tratamento da água, com especial atenção à proteção da integridade física de crianças e adolescentes. Tal normativo reforça que a limpeza e o tratamento químico das piscinas não configuram atividade facultativa, mas sim medida obrigatória de saúde pública e segurança coletiva, sobretudo em ambientes escolares, em consonância com o direito fundamental à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal. Assim, para continuidade das aulas nos espaços até Dezembro/2026, há imprescindibili-dade da manutenção de condições sanitárias adequadas, conforme normas de seguran-ça e saúde pública vigentes, estando a contratação diretadevidamente justificada, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e publicidade, bem como a correta e completa instrução do processo administrativo.MUNICIPIO DE JACAREI516 · Jacareí/SP · Dispensa · 15/07/2026
  4. A aquisição/contratação justifica-se pela necessidade de suprir as demandas das Unidades Escolares, garantindo a continuidade das atividades administrativas, operacionais do setor e principalmente na necessidade das crianças. A ausência dos objetos, poderá comprometer o regular funcionamento das atividades das seguintes Unidades Escolares Solicitante : Cleide (SCI : 79) Após a entrega do material/serviço, por gentileza, enviar a nota fiscal para o e-mail: [email protected] ( este e-mail é exclusivo para o recebimento de notas fiscais; não serão aceitas propostas comerciais enviadas para este endereço).MUNICIPIO DE JACAREI489 · Jacareí/SP · Dispensa · 23/06/2026
  5. Contratação de empresa Especializada em Fornecimento de Materiais Químicos para Limpeza de Piscinas, visando atender as instalações aquáticas das Unidades do Educa-Mais Centro e São João. A contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais químicos para limpeza e tratamento das piscinas das unidades esportivas revela-se imprescindível e urgente, com o objetivo de assegurar que tais instalações estejam em adequadas condições sanitárias para desenvolvimen-to das atividades regulares, resguardando a saúde, a segurança e o bem-estar dos estudantes, ser-vidores e demais usuários. A manutenção correta das piscinas, mediante o fornecimento contínuo e adequado de produtos específicos — tais como cloro, algicidas, clarificantes e reguladores de pH — constitui requisito essencial para o funcionamento seguro dos ambientes aquáticos, contribuindo de forma efetiva para a mitigação de riscos de contaminação, proliferação bacteriana e ocorrência de doenças de veiculação hídrica. A Lei nº 14.327/2022 estabelece requisitos mínimos de segurança e funcionamento para piscinas e similares, atribuindo aos responsáveis o dever de assegurar a manutenção adequada e a segurança dos espaços aquáticos, inclusive no que se refere à higienização e ao tratamento da água, com especial atenção à proteção da integridade física de crianças e adolescentes. Tal normativo reforça que a limpeza e o tratamento químico das piscinas não configuram atividade facultativa, mas sim medida obrigatória de saúde pública e segurança coletiva, sobretudo em ambientes escolares, em consonância com o direito fundamental à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal. Assim, para continuidade das aulas nos espaços até Dezembro/2026, há imprescindibili-dade da manutenção de condições sanitárias adequadas, conforme normas de seguran-ça e saúde pública vigentes, estando a contratação diretadevidamente justificada, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e publicidade, bem como a correta e completa instrução do processo administrativo.MUNICIPIO DE JACAREI487 · Jacareí/SP · Dispensa · 23/06/2026
  6. A aquisição/contratação justifica-se pela necessidade de suprir as demandas das Unidades Escolares, garantindo a continuidade das atividades administrativas, operacionais do setor e principalmente na necessidade das crianças. A ausência dos objetos, poderá comprometer o regular funcionamento das atividades das seguintes Unidades Escolares, respectivamente atendidas pelos BPs, abaixo relacionados: Solicitante: Cleide (SCI nº 56) Após a entrega do material, por gentileza, enviar a nota fiscal para o e-mail: [email protected]MUNICIPIO DE JACAREI421 · Jacareí/SP · Dispensa · 02/06/2026
  7. A aquisição dos materiais solicitados faz-se necessária em caráter emergencial para atendimento da EMEF Maria Regina Cachuté, que se encontra totalmente sem energia elétrica devido ao rompimento do cabo de alimentação entre o poste padrão e o quadro elétrico da unidade. Foi constatado que o cabo apresenta diversos pontos de rompimento e curto-circuito, ocasionados, principalmente, pelo peso de uma torre de caixa d’água construída posteriormente sobre o local por onde passa afiação. A situação compromete integralmente o funcionamento da unidade escolar, prejudicando a realização das atividades escolares e administrativas. Dessa forma, é necessária a aquisição imediata dos materiais para substituição da fiação danificada e restabelecimento da energia elétrica da escola com segurança e agilidade. Solicitante: Mateus SCI Nº 87 Após a entrega do material/serviço, por gentileza, enviar a nota fiscal para o e-mail: [email protected] (este e-mail é exclusivo para o recebimento de notas fiscais, não serão aceitas propostas comerciais enviadas para este endereço).MUNICIPIO DE JACAREI386 · Jacareí/SP · Dispensa · 21/05/2026
  8. A aquisição/contratação justifica-se pela necessidade de suprir as demandas das Unidades Escolares, garantindo a continuidade das atividades administrativas, operacionais do setor e principalmente na necessidade das crianças. A ausência dos objetos, poderá comprometer o regular funcionamento das atividades das seguintes Unidades Escolares, atendidas pelos BPs. abaixo relacionados: BPs. 146.534 E 192.977-MÁQUINAS DE LAVAR, DA CRECHE THEREZINHA RECCO BP 198.294-BEBEDOURO DA EMEI IRINEU IDALGO BP 192.988- FORNO DE MICROONDAS DA CRECHE CECÍLIA BARBOSA BP 156.956- MÁQUINA LAVA E SECA DA CRECHE MARIA JOSÉ A. CAPELLI BP 139.011- MÁQUINA DE LAVAR DA CRECHE DIRCE DE MIRANDA BP 55.232- MÁQUINA DE LAVAR DA CRECHE JOHERY Solicitante: Cleide SCI nº 61 Após a entrega do material/serviço, por gentileza, enviar a nota fiscal para o e-mail: [email protected] (este e-mail é exclusivo para o recebimento de notas fiscais, não serão aceitas propostas comerciais enviadas para este endereço).MUNICIPIO DE JACAREI363 · Jacareí/SP · Dispensa · 15/05/2026
  9. Necessário a execução dos consertos do bens mencionados pela necessidade de suprir as demandas das Unidades Escolares, garantindo a continuidade das atividades administrativas, operacionais do setor e principalmente na necessidade das crianças. A ausência dos objetos, poderá comprometer o regular funcionamento das atividades da unidade Solicitante: Cleide (SCI: 50) Após a entrega do serviço, por gentileza, enviar a nota fiscal para o e-mail: [email protected] (este e-mail é exclusivo para o recebimento de notas fiscais, não serão aceitas propostas comerciais enviadas para este endereço).MUNICIPIO DE JACAREI335 · Jacareí/SP · Dispensa · 08/05/2026
  10. Aquisição de Materiais de Limpeza para atendimento às Unidades Escolares, vinculadas a Secretaria Municipal de Educação. Solicitante: Flora SCI nº 47 Após a entrega do material/serviço, por gentileza, enviar a nota fiscal para o e-mail: [email protected] (este e-mail é exclusivo para o recebimento de notas fiscais, não serão aceitas propostas comerciais enviadas para este endereço).MUNICIPIO DE JACAREI280 · Jacareí/SP · Dispensa · 22/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “escolares, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jacareí/SP.